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‘ESTOU PERPLEXO COM A DECISÃO DE FACHIN. A DECISÃO SERÁ REVISTA EM PLENÁRIO’, CRITICA MARCO AURÉLIO MELLO

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Ministro cobrou que Nunes Marques devolva caso da suspeição de Moro

Conhecido por ser voz dissonante no STF, Marco Aurélio Mello considera que Edson Fachin errou em anular todos os atos processuais da Justiça Federal em Curitiba sobre Lula e considera que a decisão vai ser revista em plenário. Ou seja: aposta que Lula pode voltar a ficar inelegível.

Em entrevista à coluna, Marco Aurélio defendeu Sergio Moro, disse que Cármen Lúcia não deve mudar seu voto e que Nunes Marques é obrigado pelo regimento a devolver o caso da suspeição de Moro à Segunda Turma na semana que vem.

Leia alguns trechos.

Como o senhor viu o desenrolar dos fatos nesta semana no STF?

O que me assusta é o que o herói nacional, o mocinho, está sendo tomado como bandido. O ex-juiz Sergio Moro. Isso não se coaduna com o Estado democrático de direito. Imagina-se que ele estivesse a um só tempo como Estado julgador, como juiz, e Estado acusador, como Ministério Público. Mantemos diálogos com o MP. Nos 42 anos, mantive diálogo com membros do Ministério Público e advogados de qualquer das partes. Isso é normal. O único erro que ele cometeu — e disse a ele quando ministro da Justiça — foi ter deixado um cargo efetivo, com direito à aposentadoria, para ser auxiliar de um presidente da República, virando as costas para uma cadeira que para mim é sagrada, que é a cadeira de juiz. E estou perplexo diante da decisão do ministro Edson Fachin de anular os processos-crime depois de os processos terem percorrido todas as instâncias.

O saldo da semana é negativo na sua visão?

Em termos de avanço cultural? Negativo. E começaram o julgamento na Turma da suspeição do juiz Sergio Moro. A decisão do ministro Fachin é uma decisão individual, impugnável ainda. Se já fosse de colegiado, aí haveria prejuízo. Mas é decisão individual. Eu, por exemplo, não julgo individualmente habeas corpus.

Perde objeto o julgamento da suspeição de Sérgio Moro?

A rigor, a prevalecer a decisão do ministro Fachin anulando tudo, perde o objeto. Declarar suspeição para quê, se já está anulado? O ministro Gilmar Mendes divergiu, a ministra Cármen Lúcia foi vencida e o ministro Nunes Marques pediu vista. No plenário, entretanto, imagino que se reveja a decisão do ministro Fachin.

Cármen Lúcia vai mudar o voto dela sobre a suspeição de Moro?

A ministra Cármen fez um gesto de gentileza que nós fazemos. Quando um colega pede vista e já votamos e não somos o relator, nós dizemos ‘Olha, aguardo o voto, quero ouvir também o voto do ministro’, é uma gentileza, não quer dizer que vai voltar atrás.

Haverá mudança de voto na Segunda Turma?

Não muda. Mas o ministro Nunes Marques é sempre uma incógnita porque tem pouco de Tribunal, não podemos nem supor.

Qual o prazo para o ministro Nunes Marques devolver o caso à pauta?

O regimento prevê um prazo. Nunca extravasei prazo. Nunca transformei pedido de vista em perdido de vista, de sentar em cima e manobrar. Juiz não pode manobrar, a não ser da direção de carro.

O tema se esgota na semana que vem?

Espero que ele observe o regimento interno quanto ao prazo que tem para estudar o processo. São duas semanas a partir daquela em que ele pediu vista. Na terça-feira da outra semana ele tem que devolver.

Por: Época

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