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Câmara aprova MP de Bolsonaro que zera imposto PIS/Cofins do gás de cozinha

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BRASÍLIA — A Cãmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 404 votos a 13, o texto da medida provisória que aumenta o imposto cobrado sobre bancos para zerar o PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha de 13 kg.

A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março e aguardava votação na Câmara. Ao zerar os impostos para o diesel e o gás de cozinha, o governo abriu mão de R$ 3,6 bilhões em 2021. Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, esse tipo de medida exige uma compensação, que virá por meio do aumento dos tributos sobre bancos.

Até antes da edição da MP, o governo cobrava R$ 0,35 por litro de óleo diesel. A medida valeu para os meses de março e abril. A alíquota sobre o gás valerá permanentemente.

Com a aprovação do texto-base da MP, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada sobre os bancos subiu de 20% para 25% até o final do ano. A medida provisória precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado.

Empresas de seguros privados, capitalização, cooperativas de crédito, entre outras, também pagarão mais: as alíquotas passam de 15% para 20%. A partir de janeiro de 2022, todas as instituições do setor financeiro passam a recolher os percentuais vigentes antes da edição da MP.

Além disso, o governo também limitou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência e acabou com renúncias tributárias para o setor petroquímico.

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