GOVERNO QUER ACELERAR REGRAS SOBRE PORTE DE MACONHA APÓS DECISÃO DO STF

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o governo brasileiro está agilizando a criação de regulamentações específicas para definir os limites permitidos e orientar as forças de segurança e a sociedade sobre a nova legislação.

A decisão do STF, que obteve maioria de votos, estabelece que o porte de pequenas quantidades de maconha para consumo próprio não será mais tratado como crime, mas sim como uma infração administrativa.

No entanto, a ausência de parâmetros claros sobre a quantidade permitida e as circunstâncias do porte gerou incertezas. Para resolver essas questões, o governo pretende definir rapidamente os limites precisos para o porte de maconha, diferenciando claramente entre usuários e traficantes. Além disso, serão lançadas campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso da substância.

Especialistas em políticas de drogas destacam que a regulamentação é essencial para evitar interpretações divergentes e garantir a aplicação uniforme da lei em todo o país. A definição de limites claros ajudará a orientar as ações das forças de segurança e a proteger os direitos dos cidadãos.

Enquanto as novas regras não são formalizadas, a decisão do STF já está em vigor, e o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal não é mais considerado crime no Brasil. No entanto, a venda e o tráfico da substância permanecem proibidos e sujeitos a penalidades severas.